TCE-PB emite pareceres das contas de sete prefeitos

 O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (31), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas anuais apresentadas por sete prefeitos paraibanos.

Foram eles os de Santa Cruz (Raimundo Antunes Batista), Assunção (Rafael Anderson de Farias Oliveira), Cuité (Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio), Borborema (Maria Pala Gomes Pereira), Condado (Caio Rodrigues Bezerra Paixão) e Remígio (Melchior Naelson Batista da Silva), referentes ao exercício de 2014.

Houve aprovação, ainda, às contas de 2013 do prefeito de Belém, Edgar Gama, em grau de recurso. As Municipais de Caldas Brandão, Jericó e Imaculada obtiveram a aprovação das contas de 2014, com ressalvas nos dois primeiros casos.

As de 2013, encaminhadas pela prefeita do município de Joca Claudino (Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa) foram reprovadas em vista de problemas que incluíram o não recolhimento de contribuições previdenciárias e aplicações em MDE e Fundeb abaixo dos limes mínimos constitucionais. Mas ela ainda pode recorrer dessa decisão tomada conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Gastos previdenciários não documentalmente comprovados ocasionaram, ainda, a reprovação das contas de 2014 do presidente da Câmara Municipal de Araruna, Francisco Edinaldo Pinto Martins, a quem foi imputado débito superior a R$ 71 mil, conforme voto do relator Nominando Diniz, contra o qual também cabe recurso.

Conduzida pelo presidente em exercício André Carlo Torres Pontes (em razão de viagem institucional do titular Arthur Cunha Lima), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Ascom/TCE-PB