TCE-PB dá prazo de 20 dias para prefeito de Serra da Raiz explicar irregularidades nas contas de 2023

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu um prazo de 20 dias para que o prefeito de Serra da Raiz, Luiz Gonzaga Bezerra Duarte, e o responsável técnico pela contabilidade, Carlos Alberto Ferreira Ramos, apresentem esclarecimentos sobre diversas irregularidades detectadas nas Prestação de Contas Anuais do município referente ao ano de 2023.

Entre os principais pontos apontados pelo TCE, destaca-se a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1.408.180,31, sem a devida autorização legislativa. Também foi identificado um aumento significativo de 766,66% no número de contratações temporárias, que precisa ser justificado pelo gestor municipal. Além disso, houve o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O relatório do TCE também revelou discrepâncias nos registros contábeis do município, como diferenças nos valores repassados pela União e pelo Estado a título de transferências especiais e emendas parlamentares, comparados aos montantes registrados pelo município. Outra irregularidade refere-se ao não cumprimento do piso salarial para os profissionais da educação, bem como à classificação incorreta dos gastos com pessoal, que foram erroneamente registrados como “Outras Despesas Correntes”.

Além disso, foram encontradas inconsistências no repasse de recursos federais para o pagamento de salários de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, além de divergências no valor destinado ao pagamento do piso salarial da enfermagem.

Esses apontamentos exigem explicações formais da administração municipal, sob pena de sanções se as irregularidades não forem devidamente justificadas. O prefeito e o responsável técnico pela contabilidade têm até o próximo dia 1º de dezembro para apresentar as devidas respostas e documentos que comprovem a regularidade das ações questionadas pelo TCE-PB.

Serra da Raiz, município de 3.239 habitantes, situado a 138 km de João Pessoa, segue sendo monitorada pelo TCE, que busca garantir maior transparência e conformidade na aplicação dos recursos públicos municipais.