TCE-PB aprova contas de quatro câmaras municipais e determina aos vereadores de Aparecida devolução de valores

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nesta quinta-feira (19), decidiu pela regularidade das contas das Câmaras Municipais de Capim, Cuité de Mamanguape e Pilar (exercício de 2024). Também, pela regularidade, com ressalvas, das contas de 2022 oriundas de Aparecida, neste caso, com débito conjunto aos vereadores de R$ 36.962,36, conforme voto da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, aprovado à unanimidade.

Em Aparecida, cada vereador deve devolver aos cofres públicos – em decorrência de remuneração excessiva – R$ 4.227,20, mas o então presidente da Câmara, que já havia restituído parte dos valores recebidos em excesso, teve o débito reduzido a R$ 3.144,76. Cabe recurso dessa decisão.

Na mesma sessão ordinária, presencial e remota da 2ª Câmara do TCE tiveram suas contas aprovadas o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã (2020) e o Fundo de Previdência de Sapé (2023), em ambos os casos com ressalvas. A anulação, pela Prefeitura de Solânea, do Credenciamento Público nº 003/2025 destinado à contratação de serviços médicos (objeto de denúncia) resultou no arquivamento do Processo nº 01486/25, por Perda de Objeto.

Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto.

Ascom TCE-PB