TCE-PB aprova as contas de cinco prefeituras e rejeita as de Serra Grande e Desterro

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (02), julgou pela emissão de pareceres contrários às contas das prefeituras de Serra Grande e Desterro, relativas a 2022, destacando entre as principais irregularidades, o não cumprimento do mínimo de 25% para os gastos em educação. Regulares foram julgadas as contas das prefeituras de Cacimba de Dentro, Soledade, Santa Cruz e Olho D’Água, referentes a 2022, bem como as de Cacimbas (21).

O relator das contas de Desterro foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto enfatizou a desorganização na contabilidade da Prefeitura, e que os argumentos apresentados pela defesa carecem de dados suficientes para comprovar a aplicação dos gastos em educação. (proc. nº 02950/23). Da mesma forma, no processo de Serra Grande (proc. nº 03130/23), relatado pelo conselheiro Fábio Nogueira – após o voto vista do conselheiro André Carlo Torres Pontes, manteve-se, à maioria, a decisão pela emissão de parecer contrário. Cabe recurso.

Aplausos – Antes de iniciar a sessão, o conselheiro Nominando Diniz registrou o aniversário da Sra. Maria Adília Filgueiras Pereira Nogueira, que vem a ser genitora do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, “e de quem ele herdou suas melhores marcas, com destaque para a fidalguia” justificou. Na oportunidade, o presidente propôs, e o Pleno acatou, à unanimidade, moção de aplausos pela passagem da data festiva. A propositura recebeu manifestações dos demais membros da Corte, procurador geral e advogados presentes à sessão.

Ainda foi aprovado “Voto de Aplausos” à direção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, em virtude da recente inauguração da primeira fase da nova sede da instituição, em João Pessoa. O evento trouxe ao Estado o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, que, ao lado do presidente da OAB-PB, Harrison Targino, participou da solenidade de entrega da nova sede. A propositura foi feita pelo conselheiro Fábio Nogueira.

Voto de Pesar – Proposto pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, o Pleno aprovou, à unanimidade, “Voto de Pesar”, em virtude do falecimento do professor, ex-reitor da Universidade de João Pessoa – Unipê, José Loureiro Lopes, ocorrido no último sábado (28), aos 84 anos. Ele era natural de Piancó (PB). O professor Loureiro foi Secretário Geral do TCE nos primeiros anos de existência do Órgão. Era membro da Academia Paraibana de Letras (APL) e ex-secretário de Educação do Estado. A maioria dos membros da Corte lamentou o fato, lembrando que o ex-reitor dedicou sua vida às causas educacionais.

Composição – Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas realizou sua 2466ª sessão ordinária remota e presencial. Para composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.