TCE-PB aponta irregularidades na administração de São José de Caiana e aceita denúncia contra prefeito e vereador

O relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revela questões preocupantes na gestão pública de São José de Caiana, localizada no Sertão paraibano, ao aceitar uma denúncia contra o prefeito Manoel Moleque e o vereador José Júnior Lopes.

De acordo com as conclusões do relatório, José Júnior Lopes, além de desempenhar suas funções como vereador, também figura como sócio-administrador da empresa JJL CONSTRUÇÕES LTDA, responsável por serviços de pavimentação no município. Dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) indicam que a empresa recebeu R$ 190.590,68 da prefeitura em 2024, e informações da Receita Federal do Brasil confirmam o vínculo de Júnior Lopes com a empresa.

Essa dualidade de papéis levanta sérias questões sobre a imparcialidade e transparência nos processos de licitação e fiscalização dos gastos públicos, uma vez que o vereador desempenha tanto o papel de fiscalizador quanto de parte interessada nos contratos públicos.

O caso em análise está relacionado à Tomada de Preços nº 10/2022, com despesas sob investigação pelo TCE-PB. Diante das evidências apresentadas, o tribunal considera procedente a acusação de irregularidade, solicitando medidas cautelares no processo nº 02868/24.

O espaço está aberto para esclarecimentos por parte do prefeito e do parlamentar envolvidos no caso.

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Redação