TCE-PB alerta prefeituras sobre erros cadastrais de veículos e cobra correções até 31 de julho

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, nesta terça-feira (22), ofício circular aos 223 municípios alertando para inconsistências nos dados cadastrais de veículos próprios e locados informados pelas prefeituras à Corte de Contas. Os erros foram identificados a partir do cruzamento de dados enviados ao TCE com as informações constantes na base do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB).

Segundo o comunicado enviado aos prefeitos, foram constatadas divergências nos modelos e nas placas dos veículos cadastrados nos sistemas oficiais. O Tribunal recomendou que as correções sejam realizadas até a entrega do balancete referente ao mês de junho, cujo prazo se encerra em 31 de julho.

O cruzamento das informações revelou, por exemplo, incompatibilidades entre os dados registrados no Detran e aqueles declarados ao TCE-PB, o que compromete a rastreabilidade, o controle e a transparência na gestão de contratos de locação e uso da frota pública.

Diante dessas inconformidades, o Tribunal expediu notificações formais aos gestores, por meio do Portal do Gestor (Ofício Circular nº40/2025), solicitando a imediata regularização das informações. O TCE-PB também orienta que as administrações municipais revisem todos os cadastros relacionados a veículos próprios ou locados, bem como os dados dos respectivos proprietários e prestadores de serviços de transporte. O objetivo é assegurar a conformidade das informações mantidas nos sistemas da gestão municipal.

A medida integra a rotina de fiscalização prevista na Resolução Normativa nº 05/2005, que trata da regularidade no uso e no registro de veículos vinculados às administrações públicas.

O presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, ressaltou que, diante das fiscalizações periódicas realizadas pelo Tribunal, é dever das administrações manter os registros permanentemente atualizados e disponíveis. “A fiscalização do uso de veículos públicos é essencial para garantir transparência, economicidade e probidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou.

O conselheiro acrescentou que a auditoria continuará monitorando as atualizações e que, em casos mais graves, poderão ser instaurados processos específicos de inspeção. “As informações sensíveis, como a identificação exata dos veículos e dos municípios envolvidos, permanecem sob análise técnica e serão tratadas com a responsabilidade institucional que o caso exige”, completou.

Para facilitar a conferência dos dados, os gestores podem acessar o Observatório do SAGRES, no endereço: https://tce.pb.gov.br/observatorio-sagres/, e clicar na aba “Frota de veículos”. O Tribunal reforça que a manutenção de informações inconsistentes poderá acarretar a abertura de inspeções especiais para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, inclusive com aplicação de sanções.

Ascom/TCE-PB