TCE mantém condenação de Joácio Morais

O Tribunal de Contas do Estado manteve a decisão que condenou o ex-secretário de Saúde do Estado, Joácio Morais, a devolver R$ 79.800,00 por irregularidades na compra de medicamentos excepcionais. O TCE manteve também a multa de R$ 2.805,10.

O processo trata de procedimento licitatório, promovido pela secretaria de saúde do Estado da Paraíba, cujo objeto foi a aquisição de medicamento excepcional, denominado Micofenolato Mofetil – Cellcept, da responsabilidade do ex-secretário de saúde, Joácio Morais.

O ex-gestor pediu a reforma da decisão por meio de um recurso de apelação, julgado pelo plenário do TCE. “O apelante não trouxe aos autos elementos de prova que afastassem as irregularidades detectadas no procedimento licitatório, via inexigibilidade nº 15/03, destinado à compra de Medicamento Excepcional”, destacou o relator do recurso, Arthur Cunha Lima.

Segundo ele, o relatório da auditoria “descreve minuciosamente a questão do sobrepreço praticado na aquisição dos referidos medicamentos, e que, em virtude desta prática foi imputado ao ex-secretário Joácio Morais débito no valor de R$ 79.800,00, correspondente ao excesso, não havendo como desconstituir tal imputação com base nos argumentos e documentos de defesa encartados aos autos”.

Lana Caprina