TCE lança edital para o uso de satélite em fiscalização

O primeiro passo para que Tribunal de Contas da Paraíba coloque em prática o sistema “Big Brother” em seu processo de fiscalização de obras nos municípios da Paraíba foi dado nesta segunda-feira, com o lançamento do edital para uso do satélite “espião”.

Oficialmente, o edital foi lançado  nesta segunda-feira, às 15 horas, na sede do TCE em João Pessoa. O objetivo é selecionar a empresa que se encarregará do projeto de acompanhamento de obras por satélite. O Sistema de Georreferenciamento, assim chamado, identificará por fotografia e coordenadas geográficas as obras sob inspeção do Tribunal. E vai servir, ainda, em etapa posterior, para o mapeamento do patrimônio público do Estado e dos Municípios, nele incluídos hospitais e escolas.

Na ocasião, o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, também firmou convênio com Paulo Laércio Vieira, presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), para atuação conjunta no controle de gastos públicos.

Pelo acordo, o CREA indicará ao Tribunal a ocorrência de obras com indícios de irregularidade, sempre que isso for de seu conhecimento. Em troca, receberá informações sobre a atuação irregular de empresas, engenheiros e arquitetos.

Aos prefeitos e demais contratantes de obras públicas o Tribunal alertará para a nulidade de contratos de obras e serviços celebrados com firmas e profissionais da área que não tenham afiliação nem reconhecimento do CREA.

“O que está em jogo é tanto a correta aplicação dos recursos públicos quanto a valorização de um exercício profissional”, comentou o conselheiro Nominando Diniz.
 

Com Assessoria