O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), através do acórdão AC2-TC 03020/16, julgou essa semana irregular a licitação realizada prefeitura de Sousa, na atual administração de André Gadelha Neto (PMDB).
A licitação realizada em 2015 foi para contratação de profissional técnico especializado para prestação dos serviços especializados em assessoria jurídica em ação proposta com finalidade de recuperar valores não repassados, a título de ICMS, pelo governo da Paraíba ao município de Sousa.
A empresa que venceu a licitação foi Mouzalas Borba Azevedo Advogados Associados, no valor de R$ 4.628.363,23. O TCE-PB ainda alertou André: “em contratos desta natureza seja estipulada cláusula remuneratória contemplando valor fixo compatível com a complexidade da causa, não podendo se prever percentual sobre as receitas auferidas pelo ente com as ações administrativas ou judiciais exitosas pelo contratado”, diz o documento do TCE-PB.
Redação com TCE-PB
