Órgão de controle dá prazo de 20 dias para que Antonio Maroja Guedes Filho apresente extratos e registros contábeis sobre receitas não declaradas.
O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE- PB) publicou esta semana uma intimação direcionada ao prefeito de Juripiranga, Antonio Maroja Guedes Filho, exigindo esclarecimentos imediatos sobre irregularidades financeiras detectadas em auditoria. O centro da investigação é a ausência de contabilização de receitas que somam o montante expressivo de R$ 871.955,85.
De acordo com o documento oficial, o gestor e o seu advogado, John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes (OAB/PB 1663), possuem um prazo de 20 dias para apresentar a defesa e a documentação comprobatória necessária. A falta de registro desses valores nos sistemas oficiais do município levanta alertas sobre a transparência da gestão fiscal local.
Exigências do Tribunal:
Para sanar a irregularidade, o TCE-PB determinou que a defesa deve, obrigatoriamente:
- Identificar as contas bancárias da prefeitura onde os recursos foram depositados;
- Apresentar extratos bancários, ordens de pagamento e demonstrativos financeiros
que comprovem o ingresso real do dinheiro;
- Exibir os registros contábeis individualizados, com a devida classificação
orçamentária.
O tribunal enfatiza que os esclarecimentos devem ser acompanhados da “pertinente
documentação comprobatória”, não bastando apenas justificativas verbais ou
teóricas. O caso segue sob análise técnica e, caso as explicações não sejam aceitas, o
gestor poderá enfrentar multas, imputação de débito ou outras sanções previstas na
Lei Orgânica do Tribunal.
Até o fechamento desta matéria, a defesa dos intimados não havia se pronunciado
publicamente sobre o teor da intimação. O espaço permanece aberto para futuras
manifestações.
PB Agora
Acompanhe o PB Agora nas redes:
