TCE imputa débito de R$ 1,4 mi a ex-prefeito

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do ex-prefeito de Bom Jesus Evandro Gonçalves de Brito, assinando-lhe o prazo de 60 dias para a devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 1.428.916,16 sob pena de cobrança executiva pelo Ministério Público Comum.

Evandro respondeu por irregularidades que incluíram diferença na execução financeira do Fundeb, além de doações, despesas e saldo não comprovados, conforme entendimento do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público Especial então representado pela procuradora Isabella Marinho Falcão. Ainda cabe recurso dessa decisão.

Foram aprovadas as contas de 2007 do prefeito de Brejo do Cruz Francisco Dutra Sobrinho e as da Assembleia Legislativa do Estado (exercícios de 2007 e 2008), nos termos do voto do conselheiro Fernando Catão, relator desses três processos.

O TCE ainda aprovou as prestações de contas de 2007 do ex-secretário estadual de Planejamento e Gestão Franklin de Araújo Neto e do ex-gestor dos Encargos Gerais do Estado (exercício de 2006) Jacy Fernandes Toscano de Britto, processos sob relatorias do auditor Renato Sérgio (no primeiro caso) e do conselheiro Umberto Porto (no segundo).

Suspensa agora há pouco, a sessão plenária do Tribunal será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.

Ascom TCE