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TCE impõe débito de R$ 513 mil ao prefeito de Ingá; irregularidades incluíram gastos com funcionalismo

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O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 do prefeito de Ingá, Luiz Carlos Monteiro da Silva, por irregularidades que incluíram gastos sem comprovação documental com a folha de pagamento do funcionalismo e com prestadores de serviços.

O prefeito, que ainda respondeu por transferências não confirmadas de recursos para entidades diversas, tem 60 dias para devolução voluntária de R$ 513.228,94 aos cofres municipais, sob pena de cobrança executiva.A decisão deu-se conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público ratificado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

A imposição do débito relativo ao gasto com a folha (mais de R$ 426 mil) foi decidida por voto de desempate do presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão. O prefeito ainda tem direito a recurso.

 

Assessoria do TCE-PB

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