Renato Mendes, ex-prefeito de Alhandra, enfrenta uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) exigindo a devolução de mais de R$ 8 milhões devido a gastos considerados irregulares com serviços advocatícios durante sua gestão na Prefeitura.
Os pagamentos irregulares totalizaram R$ 6,5 milhões, referentes a despesas realizadas com o escritório S Chaves – Advocacia e Consultoria, sediado em Recife. O TCE-PB imputou a Renato Mendes o débito pelos gastos nos exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2017.
Em seu acórdão, o Tribunal afirmou que, por unanimidade de votos, impôs ao ex-prefeito um débito de R$ 6.531.992,69, equivalente a 114.817,94 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFRs/PB), responsabilizando-o solidariamente junto ao escritório contratado, S Chaves – Advocacia e Consultoria.
Após o prazo para pagamento voluntário expirar sem a quitação da dívida por parte de Renato Mendes, o TCE notificou a Prefeitura de Alhandra para executar o débito contra ele e o escritório S Chaves.
A administração municipal de Alhandra atendeu à ordem do TCE e iniciou a execução fiscal do valor atualizado de R$ 8.071.583,00. Renato Mendes e o escritório em questão devem devolver esse montante aos cofres públicos, sob pena de sofrerem outras sanções legais.
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