TCE determina a recuperação de valores imputados a dois servidores do Detran

O diretor do Departamento Estadual de Trânsito Isaias José Dantas Gualberto tem prazo de 90 dias, sob pena de multa, para providências no sentido da recuperação integral de valores decorrentes de débitos impostos a dois funcionários desse organismo. Na manhã desta quinta-feira (04), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba negou provimento a recurso de reconsideração com o qual os servidores Francisco Ivan Alves Silva (imputado em R$ 286.686,72) e Luiz Carlos Medeiros Mello (em R$ 1.828.256,00) pretendiam modificar os termos do Acórdão AC1 TC nº 00609/24 atinente ao caso. A decisão, da qual eles ainda podem apelar, deu-se conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo.

O órgão fracionário do TCE entendeu pela irregularidade do 5º Termo Aditivo – e termos subsequentes – relacionados às obras de interligação entre o Bairro dos Bancários e o Anel Interno da UFPB, em João Pessoa, sob responsabilidade do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem Carlos Pereira de Carvalho E Silva, então multado em R$ 5 mil, como recomendou o conselheiro Fernando Catão, ao cabo do voto expresso pelo relator Antonio Gomes (Processo nº 04223/24). O governador João Azevedo será oficiado acerca dos problemas repetidos na gestão do DER, apesar do volume de sanções aplicadas, cumulativamente, a este gestor.

A 1ª Câmara do TCE aprovou, na ocasião, as prestações de contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de Umbuzeiro, Juru, Pilõezinhos e Matinhas (referentes ao exercício de 2024) e, ainda, de Cajazeirinhas (2023, com ressalvas). Também houve aprovação às contas de 2024 oriundas da Empresa Municipal de Urbanização da Borborema, da Controladoria Geral e da Procuradoria Geral do Município de Campina Grande.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, nesta quinta-feira, pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Redação com TCE