TCE desaprova contas de três ex-prefeitos da PB

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (6), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Remígio Luís Cláudio Régis Marinho impondo-lhe o débito de R$ 142.828,76 por despesas irregulares com locação de veículos e aquisição de combustível. A decisão decorreu de proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho contra a qual o ex-prefeito ainda pode recorrer.

Pagamentos indevidos a servidores ajudaram na reprovação às contas de 2011 do ex-prefeito de Santana dos Garrotes José Alencar Lima, a quem o TCE imputou o débito de R$ 15.360,00. Ainda cabe recurso da decisão tomada segundo voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

Pagamentos irregulares, desta vez a títulos de honorários advocatícios, acarretaram, ainda, à reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Logradouro Humberto Lisboa Alves. O TCE requer dele a devolução da importância de R$ 60.460,00, como entendeu o relator do processo Oscar Mamede Santiago Melo. O ex-gestor de Logradouro também pode recorrer dessa decisão.

Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de Patos (Nabor Wanderley, exercício de 2010), Catingueira (Nilton de Almeida, 2011), Emas (Fernanda Maria Marinho de Medeiros Loureiro, 2011) e Tenório (Denilton Guedes, Alves, 2011).

Foram aprovadas, ainda, as contas das Câmaras Municipais de Junco do Seridó (2011, por maioria), Teixeira (2012), Paulista (2012, com ressalvas), Santa Fé (2012) e Cabaceiras (2011, com ressalvas). O TCE também aprovou as contas do Projeto Cooperar (2011 e 2012).

Aos processos inscritos na pauta de julgamento correspondeu uma movimentação de recursos da ordem de R$ 481.119.886,37. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária do TCE teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz, Fernando Catão, André Carlo Torres Pontes e Oscar Mamede Santiago Melo (auditor em substituição ao conselheiro Arnóbio Viana, então em gozo de férias).

Também, as dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de contas foi representado pela nova procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom/TCE-PB