O Tribunal de Contas do Estado desaprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), as contas de 2008 da Câmara Municipal de Campina Grande, conforme voto do relator Flávio Sátiro e o parecer do Ministério Público ratificado, na ocasião, pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
Contribuíram, entre outras falhas, para a decisão da Corte a não contabilização de dívida com o INSS, a não retenção de contribuições previdenciárias dos vereadores e insuficiência financeira para honrar compromissos de curto prazo em montante superior a R$ 1 milhão. Ao presidente da Câmara Paulo Eduardo Muniz, o TCE aplicou a multa de R$ 2.805.10. Cabe recurso dessa decisão.
MINERVA – Por Voto de Minerva do presidente Nominando Diniz, o Tribunal aprovou as contas de 2006 do ex-dirigente da Cagepa Edvan Pereira Leite, com aplicação da multa de R$ 2.805,10 e ressalvas atinentes, entre outras, a irregularidades no quadro de pessoal, decisão da qual também cabe recurso.
Também tiveram as contas aprovadas, na manhã desta quarta-feira, o ex-prefeito de Caraúbas (José Gomes Pereira, exercício de 2008), o de Pedra Branca (Antonio Bastos Sobrinho, 2007), o prefeito de Areial (Adelson Benjamim, 2007) e o ex-prefeito de Dona Inês (Luiz José da Silva, 2007), neste último caso, com referências elogiosas dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz. Foi relator do processo o conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, que teve o voto acompanhado por unanimidade.
Preliminar do relator Umberto Porto, para exame de contrato para aquisição de merenda escolar, adiou a conclusão do julgamento das contas de 2007 do prefeito de Bayeux Josival Júnior de Sousa. O processo retorna à pauta do TCE na sessão do próximo dia 22.
Foram, ainda, adiados os exames das contas de Cuité de Mamanguape (2007 e 2008) e Salgadinho (2006), a pedido dos relatores. Suspensa agora há pouco, a sessão do TCE será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.
Assessoria do TCE
