TCE desaprova contas de 2011 oriundas de município paraibano

 O Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (22) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 dos ex-prefeitos de Cajazeiras Leonidas Souza de Abreu (que administrou o município de 1º de janeiro a 15 de maio) e Carlos Rafael Medeiros de Souza (daí até o final do exercício).

A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, em razão, notadamente, de aplicações em ações de saúde pública abaixo do limite constitucional e não recolhimento de contribuições previdenciárias.

O não recolhimento dessas contribuições também contribuiu para a desaprovação das contas de 2013 da prefeita de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio. Ainda cabe recurso dessa decisão. João Ribeiro Filho, prefeito de Jacaraú, teve as contas de 2013 aprovadas.

Em grau de recurso, o TCE manteve a desaprovação às contas de 2012 do ex-prefeito de Santa Inês Adjefferson Kleber Vieira Diniz, reduzindo, todavia, para R$ 3.680.000,00 o débito de R$ 4.286.293,00 a ele imposto em decorrência de saldo a descoberto e despesas sem comprovação, quando do julgamento inicial do processo, agora sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão.

Despesas irregulares com reforma do prédio contratada com empresa fantasma e pagamento de propaganda em emissora de rádio situada em João Pessoa ocasionaram a desaprovação às contas de 2012 da Câmara Municipal de Mari, com imposição do débito de R$ 13.674,14 à então presidente Vânia Silva de Souza Monteiro. Cabe recurso.

Foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais de Paulista (2014), Zabelê (2013, com ressalvas), Santana dos Garrotes (2014), Puxinanã (2014), Cacimba de Areia (2014), Desterro (2014), Mãe d’Água (2014), Areia de Baraúnas (2014), Malta (2014), Boqueirão (2013), Cachoeira dos Índios (2014), Monte Horebe (2014), Bonito de Santa Fé (2014) e Arara (2014). Também obtiveram a aprovação da Corte as contas de 2013 oriundas da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.

Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentação de recursos da ordem R$ 159.113.513,63. Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Fernando Catão e Fábio Nogueira. Também, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Redação com assessoria