O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realiza na próxima terça-feira um seminário voltado exclusivamente para orientações sobre temas que interessam aos novos gestores municipais, que estarão assumindo seus cargos em 1º de janeiro de 2013.
O ‘Encontro com os Prefeitos – Transição’ terá exposições sobre temas como ‘Regimes Próprios de Previdência Social’, ‘A Prestação de Contas dos Repasses Federais’, ‘Sistemas de Convênios’ e ‘A Lei de Acesso à Informação’.
A iniciativa do TCE-PB tem caráter pedagógico, de levar aos novos prefeitos as principais orientações sobre temas que estarão futuramente em pauta, durante julgamentos de suas prestações de contas. O encontro acontecerá na sede do TCE e a abertura será às 8h30 com o presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão.
A ‘Apresentação dos Sistemas do TCE-PB’ será feita pelo diretor-geral Severino Claudino Neto e pelo chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. A palestra será às 9h. Após um intervalo, às 10h15, será feita pela chefe do Departamento de Auditoria de Atos de Pessoa e Gestão de Previdência do TCE-PB, Fabiana Luzia Miranda, a ‘Apresentação da Cartilha e Resoluções sobre a Transição’. É um dos temas mais esperados pelos participantes do encontro.
A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2013, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 09/2012. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, “visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição”.
O encontro promovido pelo TCE-PB com os prefeitos eleitos tem a coordenação geral do conselheiro André Carlos Torres Pontes.
Cadastro
Durante o encontro, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.
O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.
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