TCE considera ilegal e recomenda suspensão dos salários do prefeito de Bayeux

Depois de pedir a suspensão dos pagamentos em Cabedelo, os prefeitos em exercício de Cabedelo e Bayeux, terão que suspender os pagamentos dos salários dos titulares dos mandatos, afastados pela Justiça. A decisão foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres. Ela ocorre no mesmo dia em que a corte decidiu pela ilegalidade do pagamento dos salários a dez vereadores e servidores públicos da Câmara de Cabedelo afastados por decisão da Justiça. O posicionamento foi dado em resposta à consulta feita pela presidente da Casa, Geusa Ribeiro (PRP), sobre a legalidade do pagamento dos vencimentos dos parlamentares afastados do cargo por decisão judicial. Os vereadores foram alvos da operação Xeque-Mate, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público da Paraíba.

De acordo com André Carlo Torres, logo que for publicada a decisão do TCE sobre o impedimento dos pagamentos, haverá o comunicado da decisão aos gestores e a consequente recomendação para que os pagamentos sejam suspensos. “É importante ressaltar que, lá na frente, caso os suspeitos sejam efetivamente condenados pela Justiça, eles terão que restituir o poder público pelos recursos recebidos”, ressaltou. As recomendações serão encaminhadas aos prefeitos em exercício de Cabedelo, Vítor Hugo (PRP), e de Bayeux, Noquinha (PSL). O entendimento da corte é que sendo ilegal o pagamento, ele não poderá persistir. “A decisão do Tribunal de Contas está muito bem fundamentada”, acrescentou.

A cidade paga salários a dois prefeitos ao mesmo tempo. E só não paga a um vice por que ele teve o mandato cassado por determinação da Câmara Municipal. O prefeito Berg Lima (sem partido) foi preso no dia 5 de julho do ano passado e afastado do cargo dois dias depois. Desde então, sem trabalhar, ele recebe todos os meses a bagatela de R$ 20.257,60. O montante é o mesmo depositado na corta do prefeito em exercício, Noquinha. O presidente da Câmara chegou ao cargo depois da cassação do vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB). Berg foi preso sob a acusação de ter tentado extorquir um empresário da cidade que tentava receber por dívidas contraídas pela gestão municipal no mandato anterior, de Expedito Pereira.
 

Redação com Blog do Suetoni

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