O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) voltou a cobrar informações do secretário de Saúde do Estado, Waldson de Sousa, sobre os recursos repassados para as organizações sociais, sob pena de ter suas contas prejudicadas.
Diante do atraso, a Corte multou o secretário em R$ 7.948 por não informar os gastos do estado com organizações sociais que gerenciam hospitais da Paraíba.
A Corte de Contas ainda concedeu um prazo de 15 dias para o secretário informar o montante. De acordo com o TCE, o estado já repassou para as organizações sociais entre julho de 2011 e outubro de 2014 R$ 461.696.904,74.
O TCE constatou que a Secretaria de Saúde não divulgou até o final de setembro as informações referentes a despesas, receitas e gestão de pessoal das unidades de saúde geridas por meio de contrato de gestão relativas ao exercício de 2014, bem como não esclareceu as prestações de contas dos repasses.
O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, havia condicionado a transferência de recursos às organização sociais à apresentação das informações referentes ao destino dos recursos anteriormente transferidos.
Ele também determinou que o governo do estado disponibilize em seu portal oficial, até o mês de dezembro, todas as informações referentes a despesas, receitas e gestão de pessoal das unidades de saúde geridas por meio de contrato de gestão, desde a celebração dos ajustes.
Redação com TCE e Diário do País
