Negligências: Atraso no repasse de balancetes faz TCE bloquear, em três meses, contas de 29 prefeituras da PB
Por causa da negligência dos gestores públicos, as contas de 29 prefeituras da Paraíba foram bloqueadas pelo Tribunal De Contas do Estado nos últimos três meses. Tudo porque as prefeituras não enviaram no prazo legal os balancetes mensais para análise e acompanhamento do TCE, o que resultou no imediato bloqueio das contas e, por conseqüência, em prejuízo das ações públicas em favor do cidadão.
Entre elas, as prefeituras de Alagoinha, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Emas, Carrapateira, Marizópolis, Monte Horebe, Nazarezinho, Riacho de Santo Antônio,
Santa Cruz, São José dos Ramos, Tenório, Catingueira, Imaculada, Mamanguape, Matinhas, Santa Helena e Piancó.
Além das prefeituras, oito Câmaras Municipais e ainda mais 12 órgãos da administração indireta do Estado também falharam com o Tribunal, tendo as contas bloqueadas.
Isso tudo mesmo depois que o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz (foto), prorrogou para 30 de abril o prazo para que Prefeituras, Câmaras de Vereadores e órgãos das administrações direta e indireta do Estado e dos Municípios entregassem ao Tribunal de Contas os balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano.
As informações constam de relatório trimestral divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o relatório, foram protocolizados no Tribunal 1.574 processos. Deste total, 19% referem-se a Prestações de Contas Anuais das Administrações Estadual e Municipal. O TCE promoveu 245 inspeções in loco em órgãos ou entidades da administração diretae indireta do Estado e dos Municípios, assinalando que 44 municípios foram vistoriados em umtotal de 195 inspeções apenas em Prefeituras e Câmaras.
Foram apreciados/julgados 1.959 processos. O TCE julgou ainda 62 denúncias e recebeu outras 22.
Programa Voluntários do Controle Externo recebe prêmio nacional
O Programa Voluntários do Controle Externo – VOCÊ, lançado em junho de 2007, recebeu, no dia 12 de maio, em Brasília, o Prêmio Sérgio Arouca, iniciativa com a qual oMinistério da Saúde reconhece, em âmbito nacional, experiências exitosas de promoção da saúde pública, entregue ao ex-presidente Arnóbio Alves Viana criador do VOCÊ.
Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmaras de Vereadores
Em 03 de abril último, o TCE reuniu prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para uma discussão acerca da importância do planejamento no equilíbrio das contas públicas.
Convênio com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região
O TCE firmou convênio, no dia 07 de abril, com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA, para o desconto de 8% a ser dado nas mensalidades do Curso de Pós-Graduação em Direito Material e Processual do Trabalho oferecido pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba – ESMAT, beneficiando servidores da Corte indicados pela Escola de Contas – ECOSIL.
Sistema Eletrônico de Processos é apresentado aos novos secretários de
Estado
O Tribunal de Contas reuniu, no dia 13 de abril, os novos Secretários de Estado do governo recém-empossado e os técnicos por eles credenciados, com a finalidade de lhes apresentar o Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos, em fase de desenvolvimento por técnicos da Corte, e com prazo de conclusão programado para 2010.
O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, enfatizou que o emprego dos recursos da informática na prestação das contas públicas “é um processo irreversível, porque atende ao desejo da sociedade por transparência na ordenação dos gastos públicos, celeridade nos julgamentos e tratamento igualitário a todos os jurisdicionados”, explicando que referido Sistema baseia-se no aproveitamento dos balancetes encaminhados on line ao TCE, mês a
mês, como parcelas das contas anuais a serem prestadas obrigatoriamente, as quais – desse modo – estarão fechadas ao final do respectivo exercício.
TCE pede para Ministério Público promover Ação Direta de Inconstitucionalidade contra verbas sociais da Assembléia Legislativa
O Tribunal de Contas determinou a sustação do uso da verba social pela Assembléia Legislativa do Estado, e pediu que o Ministério Público Estadual promovesse Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 8.222, de 14 de maio de 2007, que disciplina a concessão de “auxílio supletivo à assistência social, econômica e financeira a seus servidores e, complementarmente, a pessoas necessitadas e entidades sem fins lucrativos”. A decisão fez
parte do voto proferido, na sessão plenária do dia 27 de maio, pelo Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, quando do julgamento das contas de 2005 do Poder Legislativo Estadual aprovadas com ressalvas.
TCE inicia implantação do banco de dados do servidor público
O primeiro passo rumo à implantação do Banco de Dados dos Servidores Públicos da Paraíba foi dado no dia 28 de maio, com a realização do encontro realizado no Tribunal com representações das Prefeituras e Câmaras Municipais.
O público alvo foram os servidores dos 223 municípios paraibanos – chefes de Departamentos de Recursos Humanos, em sua maioria –, aos quais foram dadas orientações acerca da nova forma como deverão encaminhar ao TCE as folhas de pessoal das respectivas prefeituras, a partir de junho, contendo a relação nominal e a identificação dos recebedores de salários públicos pelos números do CPF, com dados retroativos a janeiro passado.
Com a medida, o Tribunal passará a dispor da relação detalhada de todos os funcionários municipais, sejam efetivos, temporários, terceirizados ou ocupantes de cargos comissionados, conforme explicou o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, indo ao encontro do propósito da maior transparência desses gastos e constituindo-se valiosa fonte de posterior consulta e identificação dos casos legais e ilegais de acúmulo de cargos públicos.
A preocupação da Corte justifica-se, por os gastos com pessoal já representarem, em média, mais da metade das despesas dos municípios paraibanos.
PB Agora
