TCE aprova as contas encaminhadas por dez prefeitos municipais

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (17), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas anuais de diferentes exercícios encaminhadas a seu exame por prefeitos de dez municípios.

 Foram eles os de Curral Velho (Joaquim Alves Barbosa Filho, exercício de 2016), Cuité (Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio, 2015) e Pedras de Fogo (Derivaldo Romão dos Santos, 2013). Também, os prefeitos de Maturéia (José Pereira Freitas da Silva), São Domingos do Cariri (Inara Marinho Ferreira da Silva), Alagoa Grande (Antonio da Silva Sobrinho), Caaporã (Cristiano Ferreira Monteiro), São José da Lagoa Tapada (Cláudio Antonio Marques de Sousa), Bom Jesus (Roberto Bandeira de Melo Barbosa) e Carrapateira (Marineideia da Silva Pereira, referentes a 2017.

 Houve aprovação, ainda, às contas de 2015 atinentes à Casa Civil do Governador, sob relatoria do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede, Renato Sérgio Santiago Melo e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

1ª Câmara tem 44 processos para julgamento nesta 5ª feira (18) 

Uma denúncia, duas prestações de contas e um recurso de reconsideração estão entre os 44 processos inseridos na pauta de julgamento da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado para a sessão ordinária desta quinta-feira (17). Entre os relacionados, ainda 35 atos de pessoal e quatro inspeções para verificação de cumprimento de decisão. A sessão começa às 10h, no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa.

Serão apreciadas as contas dos gestores de dois convênios celebrados pelo Estado da Paraíba, por meio do Projeto Cooperar, envolvendo a Associação para o Desenvolvimento Sustentável e Produção Ambiental do município de Dona Inês, objetivando a construção de uma usina de beneficiamento de castanha de caju, assim como a Associação Comunitária e Residente do Sítio Barro Vermelho, localizada no município de Riachão, este visando o apoio à avicultura na comunidade.

Os membros do colegiado devem apreciar um Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito municipal de Sumé, Francisco Duarte da Silva, face decisão consubstanciada no Acórdão AC1-TC 03383/2016, emitido quando da apreciação de inspeção de obras realizada no município. E também denúncia formulada pelos vereadores da Câmara Municipal de Itapororoca, relativa supostas irregularidades ocorridas no exercício de 2015.

O colegiado se reúne a partir das 10h, sob a presidência do conselheiro Fernando Catão. As sessões ordinárias da 1ª Câmara do TCE ocorrem semanalmente às quintas-feiras, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).

Redação

Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000