TC aprova por maioria contas do Estado

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2011 do governador Ricardo Coutinho, por 5 votos a 1, ao cabo de sessão extraordinária que teve sete horas e 50 minutos de duração.

O voto pela desaprovação dessas contas foi proferido pelo relator do processo, conselheiro Umberto Porto, por entender que em 2011 o governo não cumpriu, sobretudo, a determinação constitucional de aplicação do limite mínimo de 25% das receitas e transferências na área de educação. Pelos seus cálculos, tais investimentos teriam ficado 0,43% abaixo do índice exigido para o setor.

Discordando da base de cálculo tomada pelo relator, os demais membros do TCE acompanharam a divergência inaugurada pelo conselheiro Arnóbio Viana no sentido de que o índice constitucional de aplicações em educação foi atendido pelo governo estadual no citado exercício. Além de Arnóbio, ainda manifestaram esse entendimento os conselheiros Fábio Nogueira, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes.

O vice-governador Rômulo Gouveia, que respondeu interinamente pelo Governo, no período de 16 a 24 de setembro de 2011, também obteve a aprovação de suas contas.

Ao governador Ricardo Coutinho o TCE aplicou multa de R$ 3.000,00 resultante, principalmente, do decréscimo de investimentos no ensino médio. A sessão extraordinária foi presidida pelo conselheiro Fernando Catão e teve como representante do Ministério Público a procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão.
 

Ascom