PROJETO DE LEI: vereador Tavinho Santos propõe criação do Implementar-JP na Câmara
Dinamização do comércio, geração de emprego e renda, atração de investimentos privados, promoção da cidadania, incentivo ao turismo e articulação de investimentos públicos e privados. Essas são as diretrizes da ‘Política Municipal de Implementação de Áreas de Revitalização Econômica de João Pessoa’, o Implementar-JP, proposta pelo vereador Tavinho Santos (PTB), por meio de projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
De acordo com o projeto, entende-se por Área de Revitalização Econômica (ARE) a organização formada voluntariamente por empresários de uma determinada área para prestar serviços suplementares aos serviços públicos municipais, com o fim específico de promover a revitalização de área delimitada. “A criação de ‘Áreas de Revitalização Econômica’, por meio do Implementar-JP, é uma iniciativa moderna, que tem produzido resultados eficientes em países como Canadá e Estados Unidos, onde já existem mais de mil em diversas cidades”, explica Tavinho Santos,
Ele lembrou que, em países de economia emergente como o Brasil, a revitalização da economia é um fator preponderante para a sustentação dos níveis de desenvolvimento e para a consolidação das políticas emancipadoras dos municípios preconizadas na Constituição Federal.
Conforme o projeto do vereador, o Implementar-JP tem como objetivo a reordenação e re-qualificação dos espaços urbanos de forma democrática, cidadã e participativa. “As AREs serão definidas pelo poder público e seus princípios são a busca do uso eficiente do espaço urbano, tornando-o economicamente produtivo e socialmente ocupado; e a viabilização de processos participativos entre os grupos envolvidos”.
Para Tavinho, João Pessoa possui uma economia em ascensão, é vigorosa, baseada no comércio, serviços e construção civil, faltando-lhe,entretanto, espaço para expansão. Nesse sentido, torna-se necessária a busca de estratégias eficientes de uso desse espaço, tornando-o economicamente produtivo e socialmente eficiente.
“É certo que o município já conta com as parcerias público privadas, no entanto a proposição de lei se diferencia do restante da legislação por se destinar exclusivamente à revitalização econômica de áreas específicas e propor alternativas para o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada”, justifica Tavinho Santos.
A criação da ‘Política de Implementação das Áreas de Revitalização Econômica de João Pessoa’ pode representar também oportunidade para a realização de pesquisas e estudos, por parte do poder público, sobre o desenvolvimento econômico de áreas específicas do município, bem como para a proposição de novas alternativas que possam viabilizá-lo.
“O Implementar-JP será um impacto transformador, tornando-se um instrumento sócio-econômico dinâmico para a revitalização e para a requalificação de espaços críticos da cidade, além do engajamento social da população que passa a cuidar de forma pró-ativa dessas áreas”, finalizou.
Redação com assessoria
