Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande, Pedido de Informação nº 1.781
de 01 de outubro de 2009, de autoria do vereador João Dantas (PTN), cobrando
da Prefeitura Municipal de Campina Grande, explicações pelos constantes
atrasos no pagamento das subvenções sociais pagos pelo Governo Municipal a
entidades, como APAE, Casa da Criança Dr. João Moura, Instituto São Vicente
de Paula, dentre outras.
De acordo com João Dantas, o Governo Municipal precisa cumprir a Lei que
estabelece essas subvenções. ” O Prefeito Veneziano Vital do Rego não está
fazendo nenhum favor em pagar regularmente essas subvenções, pois é um
direito dessas entidades adquiridos por Lei, e o prefeito precisa explicar o
porque desses atrasos, sob pena de ser responsabilizado por crime de
improbidade administrativa” afirmou.
No pedido de informação, apresentado pelo vereador João Dantas, consta os
seguintes questionamentos a) Quais entidades são contempladas com a
concessão de subvenções sociais pela Prefeitura Municipal de Campina Grande?
b) Qual o valor destinado mensalmente pela Prefeitura Municipal de Campina
Grande a titulo de subvenção social por cada uma dessas entidades
contempladas? c) Existe algum atraso no pagamento dessas subvenções sociais
de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campina Grande? d) Caso
exista, o que está acontecendo para que ocorra esses possíveis atrasos na
concessão dessas subvenções sociais? e) Qual o valor pago e à quais
instituições, a titulo de subvenção social no período de janeiro de 2005 a
setembro de 2009?
Assessoria
