STJ indefere pedido de Netinho e mantém Reginaldo Pereira na prefeitura

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, indeferiu o pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS) interposto pelos advogados do vice-prefeito de Santa Rita, Netinho de Várzea (PR), e decidiu manter o prefeito Reginaldo Pereira (PRP) no cargo, conforme a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba, expedida pelo juiz Aluísio Bezerra.

A Consulta Processual mostra que SLS nº 1971, que havia sido movida em nome da Câmara Municipal de Santa Rita, contra a manutenção de Reginaldo Pereira no cargo de prefeito, não surtiu efeito algum e o gestor, eleito nas eleições de 2012, seguirá gerindo a cidade.

Para o advogado Rafael Lucena de Brito, a decisão do STJ reconheceu as ilegalidades nos processos que cassaram o prefeito Reginaldo Pereira (PRP) e respaldou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, expedida pelo juiz Aloísio Bezerra, que determinou o retorno do gestor, eleito democraticamente, ao cargo.

IMPASSE

Apesar de a SLS 1971 ter sido movida em nome da Câmara Municipal da cidade, o presidente do legislativo municipal, Josa de Nezinho, explicou à reportagem do PB Agora que não autorizou o uso do nome da Casa na ação.

De acordo com o presidente da Casa, o advogado Rinaldo Mozallas já foi advogado da Câmara, mas teve revogado os efeitos da procuração que lhe conferiam poderes para peticionar em nome do legislativo e, portanto, não estava mais autorizado a usar uma liminar – já revogada- para tumultuar o andamento dos processos em que figura como parte o legislativo.

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ENTENDA

Reginaldo Pereira voltou à prefeitura de Santa Rita, na região metropolitana da capital, após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O juiz convocado Aluízio Bezerra Filho deferiu, na tarde da última quinta-feira (18), uma liminar determinando a volta imediata do gestor ao cargo.

Aluísio acolheu um pedido de reconsideração, em um agravo de instrumento, movido pela defesa de Reginaldo.

Na decisão ele reviu todo o processo que resultou na cassação do mandato do prefeito, em abril, e identificou uma série de erros durante a tramitação na Câmara Municipal. Entre elas, o magistrado aponta que os vereadores não poderiam ter realizado a sessão sem a presença de um advogado do gestor.

No dia 19/12 o desembargador José Ricardo Porto, do TJPB, negou um novo pedido da defesa de Severino Alves Barbosa Filho, o Netinho de Várzea Nova (PR), para reassumir o cargo de prefeito.

Reginaldo é acusado de contratar 20 parentes e de alugar imóveis de familiares para a Prefeitura. Ele foi afastado pela primeira vez do cargo no dia 20 de março. O afastamento seria por 90 dias, tempo considerado suficiente para que fossem apuradas as denúncias que pesam contra ele.

Durante esse tempo, ele conseguiu várias decisões judiciais que o autorizavam a retornar ao cargo. Porém, ele não tomou posse nenhuma vez.

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Márcia Dias

PB Agora