O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu neste sábado (25) uma decisão da Justiça Federal no Paraná que paralisou a apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento de diárias, passagens e gratificações por Deltan Dallagnol durante a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.
O TCU investiga desde 2020 o pagamento de diárias, passagens e gratificações a procuradores que atuaram na Operação Lava Jato, em Curitiba, entre eles, Deltan Dallagnol. O processo foi aberto a pedido de parlamentares e do Ministério Público junto ao tribunal.
O Tribunal de Contas da União diz ter encontrado algumas irregularidades nos pagamentos e, em abril deste ano, decidiu aprofundar as investigações. No entanto, em junho deste ano, a justiça federal do Paraná atendeu a um pedido de Dallagnol suspendeu o procedimento apenas em relação ao ex-procurador.
Na prática, com a decisão de Martins, Dallagnol poderá voltar a ser alvo do procedimento do TCU. Segundo o STJ, a suspensão da investigação aberta pelo tribunal feriu a autonomia da corte de contas.
“Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos”, declarou Martins.
Na decisão, o ministro argumentou também que a suspensão da fiscalização impede o trabalho do TCU que “é de extrema relevância para toda a sociedade que exige transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos”.
“No caso sob análise, na verdade, percebe-se que está caracterizado o perigo da demora inverso, uma vez que a decisão questionada obsta a atuação regular fiscalizatória de importante órgão administrativo de controle, cuja atuação é de extrema relevância para toda a sociedade que exige transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos”, diz a decisão.
G1
Associação de Mídia Digital (Amidi) e a Associação Paraibana de Imprensa (API) emitiram uma nota…
A Prefeitura de Bananeiras, localizada no Brejo paraibano, divulgou um comunicado oficial em resposta ao…
Quatro pessoas ficaram feridas em um acidente na tarde deste sábado (04) em Santa Rita,…
Um menino de 8 anos foi vítima de uma agressão grave quando um vizinho atirou…
As ações de fiscalização de trânsito da Polícia Militar da Paraíba realizadas nas últimas doze…
O governador da Paraíba, João Azevêdo, indicou o período junino como um marco para a…