STF vai julgar legalidade de programa criado no Governo Cássio

A lei que criou o programa Acelera Paraíba, no governo de Cássio Cunha Lima, será objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão da próxima quarta-feira, os ministros da Corte vão analisar pedido de liminar para suspender os efeitos da lei.

O governo da Paraíba questiona o fato da lei ter sido criada para beneficiar uma pessoa apenas, no caso o piloto de automobilismo, na categoria Stokc Car, Valdeno Brito, amigo do ex-governador Cássio Cunha Lima e agraciado com R$ 1.000.000,00.

O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowski. O governo da Paraíba alega a quebra dos primados da impessoalidade, moralidade, igualdade e proporcionalidade. Sustenta que a norma questionada originou-se de medida provisória editada pelo ex-governador para beneficiar, preponderantemente, uma só pessoa física, seu amigo e piloto de automobilismo da categoria de stock car.

Para a Advocacia Geral da União ( AGU), constitui claro indício de desrespeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativas, o fato de uma lei estadual direcionar a obtenção do incentivo fiscal, na forma de antecipação de ICMS, para piloto paraibano que obtiver a melhor colocação no campeonato de stock car.

“Sem maiores esforços constata-se que ao elaborar a norma o legislador tinha prévio conhecimento de que apenas um único competidor, na categoria stock car V8, preencheria os requisitos necessários para o recebimento dos recursos captados, por antecipação junto aos contribuintes do ICMS’, afirma a AGU em seu parecer.

Lana Caprina