Advogado da ALPB, Newton Vita - Imagem: reprodução / TV Justiça
Na tarde desta quarta-feira (05), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Governo do Estado contra a promulgação feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os ministros Flávio Dino, Carmen Lúcia e Luiz Fux solicitaram ao advogado Newton Vita, que representa a Assembleia, se é de praxe o procedimento adotado pelo Legislativo paraibano no que diz respeito à promulgação da LDO. Até a apresentação dessa e outras informações o impasse segue sem definição
Questionado pelo ministros Dino e Lúcia se a mudança de entendimento por parte da Assembleia havia sido comunicada ao Governo do Estado, o defensor do Legislativo paraibano disse não ter a resposta.
– Havia a prática antes? – questionou a ministra.
– Não tenho essa informação, ministra. Sinceramente não sei se havia praxe – respondeu o advogado Newton Vita.
PB Agora
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