STF suspende julgamento da LDO e pede novas informações à Assembleia Legislativa da Paraíba

Na tarde desta quarta-feira (05), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Governo do Estado contra a promulgação feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os ministros Flávio Dino, Carmen Lúcia e Luiz Fux solicitaram ao advogado Newton Vita, que representa a Assembleia, se é de praxe o procedimento adotado pelo Legislativo paraibano no que diz respeito à promulgação da LDO. Até a apresentação dessa e outras informações o impasse segue sem definição

Questionado pelo ministros Dino e Lúcia se a mudança de entendimento por parte da Assembleia havia sido comunicada ao Governo do Estado, o defensor do Legislativo paraibano disse não ter a resposta.

– Havia a prática antes? – questionou a ministra.

– Não tenho essa informação, ministra. Sinceramente não sei se havia praxe – respondeu o advogado Newton Vita.

PB Agora