STF retoma definição de penas dos condenados do mensalão

 Depois de 12 dias de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a definição da dosimetria dos condenados no julgamento do mensalão. Na sessão desta quarta-feira, 7, os ministros passam a definir a pena para Ramon Hollerbach, um dos ex-sócios do empresário Marcos Valério de Souza Fernandes. Ele foi condenado por corrupção ativa, evasão de divisas, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Até agora, Hollerbach acumula pouco mais de 14 anos de prisão. A TV Estadão transmite a sessão a partir das 14 horas.

Desde que a fase condenatória do julgamento terminou, Marcos Valério foi o único réu que teve a sua pena definida. O empresário acumula mais de 40 anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão, no entanto, ainda é provisória.
Um debate sobre uma possível redução da pena do empresário já teve início no tribunal por causa de sua contribuição às investigações que resultaram na condenação dos acusados de integrar o esquema. Além de Valério, que entregou ao Ministério Público Federal uma lista de beneficiários dos pagamentos do mensalão, o presidente do PTB e deputado cassado Roberto Jefferson também poderá ser beneficiado com redução da pena – foi o político quem trouxe a público o esquema em 2005.

O tribunal também precisa definir o critério que será usado para estabelecer uma pena final a cada um dos 25 condenados, já que no Brasil o máximo que um condenado pode ficar preso é por 30 anos. Os ministros discutem sobre o ‘concurso material’ (quando as penas de todos os crimes são acumuladas), o ‘concurso formal’ (em que o acusado pratica duas ou mais infrações, mas não há soma) e o ‘crime continuado’ (situação em que se caracteriza uma sequência de infrações, mas sem soma).

O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto afirmou que uma eventual redução será com base “técnica”. “Tudo é possível no ajuste final, que chamamos de dosimetria”, afirmou. Ele deixou claro que uma redução da pena não tem relação com a proposta da defesa de Marcos Valério, feita em setembro, ao STF e Ministério Público Federal (MPF), de delação premiada mediante novas informações sobre o caso. “É com base no que já se encontra nos autos”, destacou. “Não tem nada a ver com o que ele falou, se falou, em setembro”.

O presidente do STF sequer confirmou o encontro de Valério. “Não sei nem se ele falou em setembro”. Ayres Britto acredita que a dosimetria das penas dos 25 acusados no processo do mensalão será concluídas nas quatro sessões que se realizam até o dia 18, quando ele completa 70 anos e se aposenta compulsoriamente do cargo. “Prefiro acreditar que terminaremos o processo em quatro sessões”, afirmou.

Estadão