Por pbagora.com.br

Um ano após aceitar a denúncia, o Supremo Tribunal Federal adota um vaivém burocrático e retém a ação contra o chamado “quadrilhão do PP”, referência ao Partido Progressistas, em cuja lista de alvos figuram o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro e o deputado Arthur Lira, de Alagoas, dois dos principais candidatos a comandar a Câmara dos Deputados a partir do próximo ano, sucedendo a Rodrigo Maia (DEM-RJ). Uma matéria da “Folha de S. Paulo” relata que o STF ainda não abriu a ação penal relativa ao caso e adotou um ritual burocrático que incluiu até adiamento de sessão a pretexto de que um dos advogados de defesa havia marcado viagem internacional.

Fruto da Operação Lava Jato, a acusação do Ministério Público contra a cúpula do Progressistas, que está na linha de frente da adesão do Centrão ao governo do presidente Jair Bolsonaro, foi aceita pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em 11 de junho de 2019. Juntamente com outros integrantes da cúpula do PP, Aguinaldo e Lira são acusados de formar uma organização criminosa que tinha ascendência sobre a diretoria da Petrobras e desviou verbas por meio de empresas com contrato com a estatal. Arthur Lira é alvo de outras duas denúncias naquela Corte relacionadas à Lava Jato, a última delas recentemente apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Nela, um desdobramento da investigação do quadrilhão, a PGR o acusa de receber R$ 1,6 milhão de propina da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio do PP para a permanência de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras. Na segunda, aceita pelo STF em 2019, o líder do PP é acusado de receber em 2012 propina do então presidente da CBTU, Francisco Colombo, indicado pelo partido para o cargo. Um assessor do deputado foi preso no aeroporto de Congonhas tentando embarcar de volta a Brasília com R$ 106 mil sob as vestes. Lira é que tem conduzido as negociações de adesão do Centrão, o grupo de siglas grandes e médias, com cerca de 200 dos 513 deputados – ao governo de Jair Bolsonaro, em troca da ocupação de cargos na máquina pública. Em um dos encontros n o Palácio do Planalto, o presidente gravou um vídeo amistoso ao lado de Lira.

Após o STF receber a denúncia, o passo seguinte é a instauração da ação penal que, ao final, definirá, em tese, pela condenação ou absolvição. O colegiado tem a opção, também, de arquivar a denúncia. Os doze meses gastos sem que tenha sido instaurada a ação no caso do quadrilhão sinalizam uma lentidão que perpassa toda a investigação, conforme a ”Folha de S. Paulo”. O caso foi autuado no STF em março de 2015. Foram precisos dois anos para apresentação da denúncia pelo Ministério Público em 2017 e outros dois por sua aceitação na Segunda Turma do STF por 3 votos a 2. Depois disso, o tribunal demorou dois meses e meio só para publicar o acórdão, que é a formalização da decisão. Com isso, os líderes do PP apresentaram os chamados “embargos de declaração” (recurso contra supostas omissões, obscuridades ou contradições da sentença), relativos à aceitação da denúncia. O julgamento dos embargos foi marcado para três meses depois, no final de novembro, mas foi adiado a pedido de um dos advogados de defesa, que alegou ter marcado viagem internacional.

Um novo julgamento foi agendado para fevereiro deste ano, mas, de novo, não aconteceu porque se entendeu necessário colher parecer do Ministério sobre uma nova manifestação dos políticos. Depois, o adiamento foi para o fim de maio, mas deu-se, então, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A decisão sobre abertura da ação ou aceitação de alguma das contestações da defesa só ocorrerá após Gilmar devolver o caso para análise do colegiado. Em resposta aos questionamentos sobre as razões do atraso, o gabinete do ministro Edson Fachin, relator do inquérito, negou paralisia e afirmou que a Constituição prevê a razoável duração do processo. Fachin já apresentou seu voto em relação aos embargos da defesa dos políticos, negando o recurso e mantendo o recebimento da denúncia, com determinação de imediata abertura de ação penal. Lira e Aguinaldo não se pronunciaram.

Em manifestações anteriores e também nos autos negaram participação em desvio, alegando que as acusações são baseadas apenas na palavra de delatores que buscam reduzir punição judicial pelos crimes cometidos. Também são alvos do “quadrilhão” o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI) e o deputado Eduardo da Fonte (PE). Ambos também negam participação em qualquer tipo de irregularidade. A situação de Arthur Lira é tida como a mais complicada porque o Ministério Público arquivou o caso contra Ciro, Aguinaldo e Eduardo da Fonte no outro inquérito em que apresentou denúncia recentemente, o do suposto recebimento de R$ 1,6 milhão de propina. Devido a isso, a defesa de Eduardo da Fonte já encaminhou petição pleiteando a exclusão do nome do cliente do caso do quadrilhão do PP, o mesmo devendo ser feito pelas defesas de Aguinaldo e Ciro Nogueira.

Redação com os Guedes

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