O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a notificação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para que o parlamentar apresente resposta à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida foi adotada depois de a Justiça considerar esgotadas todas as tentativas de localizar Eduardo Bolsonaro para comunicação oficial da denúncia. Dessa forma, a notificação será publicada em veículo de comunicação público, como prevê a legislação.
Na decisão, Moraes afirmou que o deputado se encontra fora do Brasil para “se furtar à aplicação da lei penal”. O ministro ressaltou ainda que Eduardo tem ciência das acusações apresentadas pela PGR, que o denunciou por suposta coação contra o Judiciário.
A PGR acusa o parlamentar de tentar intimidar a atuação da Justiça em diferentes ocasiões. Com a notificação por edital, abre-se prazo para que Eduardo apresente sua defesa formal no processo.
As informações são do portal UOL
PB Agora
