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STF publica despacho de Agravo de Cássio

STF publica despacho sobre Agravo de Cássio que explica motivos do não seguimento da ação

Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal, na tarde desta terça-feira (15), o despacho da Ministra Cármen Lúcia que negou seguimento ao Agravo de Instrumento (AI) interposto pelo ex-governador Cássio Cunha Lima pedindo suspensão da posse de José Maranhão (PMDB) na Paraíba.

No Agravo, que já teve o ministro Ricardo Lewandowski como relator, a nova relatora do processo, Cármen Lúcia julgou precedente que cassado o diploma de Governador de Estado, eleito em segundo turno, pela prática de ato tipificado como conduta vedada, deve ser diplomado o candidato que obteve o segundo lugar.

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Decisão

Milena Feitosa

PB Agora

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