O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho, rejeitando mais uma tentativa da defesa de reverter a decisão da Justiça Eleitoral. Com o entendimento da Corte, permanecem válidos os efeitos da perda do mandato e das medidas adotadas após o julgamento eleitoral.
A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Wallison Bezerra.
A cassação teve origem em decisões da Justiça Eleitoral da Paraíba, posteriormente confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processo que apurou irregularidades relacionadas às eleições municipais de 2024.
O caso chegou ao STF por meio de recurso apresentado pela defesa de André Coutinho, que alegava supostas violações a garantias processuais durante a tramitação da ação. No entanto, os ministros acompanharam o voto do relator e rejeitaram o pedido, mantendo integralmente os efeitos da decisão.
Com o julgamento unânime, fica consolidado o entendimento das instâncias eleitorais que determinaram a cassação, encerrando mais uma etapa da disputa judicial envolvendo o ex-prefeito.
Redação
