STF manda que governo libere R$ 2,4 bi do Fundo Penitenciário

 O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o governo libere os recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros em julgamento realizado nesta quarta-feira, 9. Além da liberação dos recursos, a Corte determinou ainda a adoção de outras medidas para que juízes levem em consideração a situação "dramática" dos presídios brasileiros. De acordo com o Ministério da Justiça, o Fundo contém atualmente R$ 2,4 bilhões, valor que deve ser liberado imediatamente. O descontingenciamento pode trazer dificuldades adicionais para a União, que passa por um momento de ajuste fiscal. De acordo com dados do Ministério da Justiça, o número de presos na Paraíba é de 9.906 enquanto que o número de vagas é de 5.892. Um déficit de 4014 vagas.

O Funpen foi criado na década de 1990 e tem como objetivo financiar melhorias do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é abastecido com recursos de multas, bens confiscados, sentenças penais e arrecadação de loterias.

Durante o julgamento, o Supremo determinou ainda que a União apresente um documento que retrate a situação atual do sistema penitenciário brasileiro. Em especial, os ministros decidiram, por maioria, obrigar o Estado de São Paulo a fornecer informações. A determinação foi tomada devido ao fato de que o governo paulista não tem encaminhado dados sobre seu sistema penitenciário ao Ministério da Justiça.

Outro ponto decidido foi a determinação de um prazo máximo de 90 dias para que os Tribunais de Justiça dos Estados implementem audiências de custódia. Com isso, todos os presos terão de ser levados à autoridade judiciária até 24 horas contadas no momento de prisão. As audiências deverão ser implantadas com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como vem sendo feito atualmente.

O sistema penitenciário brasileiro apresenta um déficit de 244 mil vagas e conta com 615.933 presos. Destes, 39% estão em situação provisória, aguardando julgamento. Na Paraíba a situação não é menos grave. O levantamento feito com base nos dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça indica que os presídios paraibanos funcionam com número bem maior de presos em relação as vagas disponíveis.

A superlotação na Paraíba representa 68,1 % de unidades de segurança que trabalham acima da capacidade. De acordo com dados do Ministério da Justiça, o número de presos é de 9.906 enquanto que o número de vagas é de 5.892. Um déficit de 4014 vagas.

O estado tem, ainda, 37,5% de presos provisórios (3.712), um dos principais problemas enfrentados pelo sistema de segurança. Atualmente, há 238 mil presos aguardando julgamento dentro dos presídios – 39% do total. No Piauí, o índice chega a 66%.

Há superlotação em todas as unidades da federação. A média no país é de 66%. Em Pernambuco, no entanto, essa taxa chega a 184%.

Redação