STF indica hoje novo relator para ação do PSDB

STF indica hoje novo relator para apreciar ação do PSDB que questiona posse do 2º colocado na PB

O Supremo Tribunal Federal indica, nesta terça-feira (20), o nome do relator substituto no Agravo interposto pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), questionando a posse do segundo colocado ao Governo do Estado da Paraíba.

O recurso, impetrado no início de junho, tinha como relator o ministro Ricardo Lewandowski, que no processo de cassação do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, defendeu a tese de que, independente da natureza do afastamento, a Constituição Federal estabelece a realização de eleições indiretas (Poder Legislativo) em caso de vacância do chefe do Poder Executivo, e do vice, no segundo biênio do mandato. No último dia 30 de setembro, Lewandowski declarou-se impossibilitado de julgar o Agravo, uma vez que também é parte julgadora do caso no Tribunal Superior Eleitoral e, portanto, parte impedida de participar do processo como relator.

Cássio foi afastado do governo da Paraíba em fevereiro de 2009, ou seja, no terceiro ano de governo. Com isso, os advogados do PSDB e o presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Cunha, pedem a realização de eleições indiretas na Paraíba com base no artigo 81 da Constituição Federal.
 

PB Agora