STF forma maioria e confirma decisão de Dino sobre liberar emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e referendou, nesta sexta-feira (28), o plano de trabalho do Executivo e do Legislativo que visa garantir a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A decisão foi tomada após a análise do ministro Flávio Dino, que, como relator da ação sobre os repasses do Congresso, homologou o documento e o levou para o plenário, com a expectativa de que a liberação de emendas permita o avanço da votação do Orçamento de 2025, que ainda aguarda aprovação pelos deputados e senadores.

A decisão do STF, que já conta com o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin, promete solucionar, pelo menos temporariamente, o impasse entre os Três Poderes, que vinha travando a votação do Orçamento. O Congresso havia condicionado a aprovação do orçamento à resolução da questão das emendas, que geravam controvérsias sobre a falta de transparência e rastreabilidade nos repasses.

O plano de trabalho foi elaborado de forma conjunta entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, e, segundo o relator Flávio Dino, oferece um “caminho de aprimoramento institucional” para o Brasil. No entanto, ele também ressaltou que o documento não encerra o debate sobre o tema, que ainda envolve questões e críticas, principalmente em relação às chamadas “emendas de comissões temáticas” e de “bancadas estaduais”, que geraram o impasse.

A controvérsia sobre as emendas parlamentares teve início com uma ação do PSOL, que questionou a falta de transparência do que foi apelidado de “novo orçamento secreto”. Em resposta, Dino chegou a bloquear os pagamentos em 2024, exigindo uma solução entre o Planalto e o Congresso, o que resultou no congelamento da verba destinada a investimentos do governo. Sem a liberação das emendas, o Congresso não votou o Orçamento de 2025 no fim de 2024, deixando o governo com apenas 1/12 da verba prevista para custear a máquina pública.

Embora a decisão do STF sobre a homologação do plano de transparência seja vista como um avanço para a execução das emendas, ela não libera as que apresentam impedimentos técnicos identificados, nem aquelas que estão sendo auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O julgamento da matéria segue em plenário virtual até o dia 5 de março, quando os outros ministros do STF deverão registrar seus votos.

PB Agora