STF faz recesso após julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje (2) recesso de um mês após dedicar o primeiro semestre ao julgamento de assuntos variados. A Corte retomou a rotina após usar todo o segundo semestre de 2012 para a primeira etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A expectativa é que os recursos sejam analisados no segundo semestre, etapa que deve durar pelo menos um mês.

 Nos primeiros seis meses de 2013, a judicialização de temas políticos levou a um desgaste entre o Judiciário e o Legislativo. A Corte derrubou parte do sistema de precatórios em vigor desde 2009, e a ministra Cármen Lúcia suspendeu a distribuição dos royalties do petróleo segundo modelo aprovado pelo Congresso. Enquanto isso, começava a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 33, que limita poderes do STF.

A Corte também tomou decisões favoráveis ao Legislativo. Os ministros autorizaram a análise de vetos presidenciais sem ordem prévia e mantiveram a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Em decisões individuais, validaram a sessão do Senado que aprovou a Medida Provisória dos Portos e mantiveram a eleição do deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
 

 Conforme adiantou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a Corte dedicou várias sessões a processos classificados como de repercussão geral, especialmente na área tributária. Nesses casos, a decisão do STF deve ser aplicada em todos os processos semelhantes que tramitam em primeira instância, desafogando a Justiça.

Na área trabalhista, o Supremo definiu que os aposentados podem pedir revisão para renda mais benéfica e que as regras para o pagamento de aviso prévio sem justa causa valem para quem entrou na Justiça até outubro de 2011. Além disso, entendeu que não cabe ao STF decidir sobre reajuste de vale-alimentação e que demissões em empresas públicas têm que ser motivadas.

 Na área penal, foi publicado o acórdão da Ação Penal 470 e chegaram os primeiros recursos dos condenados. A Corte também determinou a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por desvio de dinheiro público. Ele foi condenado em 2010 pelo STF, e os últimos recursos foram julgados neste mês. Trata-se do primeiro deputado em exercício do mandato preso por decisão definitiva desde a Constituição de 1988.

Outras decisões de impacto no primeiro semestre vieram do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também entram em recesso. O primeiro determinou, por meio de resolução, que os cartórios autorizem a conversão da união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento. Na área eleitoral, foi alterada a composição dos estados na Câmara dos Deputados.

 O encerramento do semestre no Judiciário também ficou marcado pelo ingresso de Luís Roberto Barroso no STF. Terceiro ministro indicado pela presidenta Dilma Rousseff, ele completará a composição da Corte, que ficará com 11 integrantes pela primeira vez desde a aposentadoria por idade do ministro Cezar Peluso, em agosto do ano passado.