STF deve julgar Aécio este mês, diz relator

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta terça-feira (1°) que vai pedir que a defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) se manifeste sobre o novo pedido de prisão do senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) antes de levar o caso para ser julgado pela 1° Turma do Supremo. O ministro disse acreditar que o caso seja julgado ainda este mês pela turma do STF.

A Procuradoria reiterou nesta segunda-feira (31) o pedido de prisão do senador, ao recorrer da decisão de Marco Aurélio que determinou a volta ao mandato de Aécio.
O senador mineiro havia sido afastado do cargo por decisão do ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo.

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também voltou a pedir o afastamento de Aécio das funções parlamentares. O tucano é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva derivados das delações de Joesley Batista e outros executivos da JBS.

A PGR requisitou que o pedido de prisão de Aécio e de seu afastamento como senador fosse levado à pauta da 1ª Turma do STF, à qual pertence o ministro Marco Aurélio Mello –relator do caso na Corte–, e que, em último caso, Aécio seja monitorado por tornozeleira eletrônica.

Além de Marco Aurélio, compõem a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Nesta terça-feira, Marco Aurélio afirmou que considera correta sua decisão de negar o pedido de prisão do senador, mas que a decisão final caberá ao conjunto dos cinco ministros que compõem a 1ª Turma.

“Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta”, disse. “Tão logo haja manifestação do interessado, que é o senador Aécio Neves, eu então terei a oportunidade de pedir dia para o julgamento”, afirmou o ministro.

Outro lado
Em nota, o advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou que a defesa “segue tranquila” quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que, ao revogar as cautelares impostas contra o senador, “promoveu precisa aplicação das regras constitucionais”.

Ainda segundo o advogado, a renovação de pedido de prisão contra Aécio “representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal”, como já afirmou o Marco Aurélio.

Mais tarde, em nova nota oficial, a defesa afirmou que a Procuradoria não apontou nenhum fato novo que justifique outro pedido de prisão. “Ao insistir na prisão do Senador, o PGR, como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma ‘pauta hermenêutica’ inventada pelo próprio PGR”, diz o texto assinado por Alberto Toron. Aécio Neves tem negado todas as acusações que pesam contra ele no STF.

Uol