O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou investigação sobre o caso de entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização, em um voo que trazia o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O referido caso ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. O empresário foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigava Bets.
Estavam no voo: o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Moraes arquivou a investigação sobre todos os parlamentares.
“Não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as apontadas condutas ilícitas que, supostamente, teriam sido praticadas por tripulantes da aeronave proveniente da ilha caribenha de SaintMartin”, afirmou Moraes na decisão.
“O fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação, pois as imagens acostadas aos autos demonstram que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização”, escreveu Moraes.
O ministro ordenou o retorno das investigações sobre os demais investigados no caso para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), por não terem foro privilegiado.
O caso chegou no Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar a presença de parlamentares com foro na Corte na lista de passageiros — portanto só podem ser investigados com aval do STF.
Durante a investigação, a PF disse que não é possível dizer de quem eram os volumes ou se há envolvimento de autoridades com foro.
“Não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro […] nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”.
Procurado pelo g1, o presidente da Câmara afirmou que “ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e que vai aguardar a manifestação da PGR.
Redação com G1
