O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido no mês de agosto deste ano, aprovou, à unanimidade, requerimento do conselheiro Nominando Diniz, relator das contas de 2017 da Prefeitura de João Pessoa, para uma Auditoria de Receitas e Despesas na Superintendência de Transporte e Trânsito do Município (Semob). Somente no primeiro semestre deste ano, a SEMOB multou 67.000 condutores de veículos conforme edital de notificação, visto nos links abaixo.
Segundo os balancetes, a Semob, fez em média de 11 mil notificações por mês, na capital. Ao comentar a profusão de redutores eletrônicos de velocidade espalhados em pontos sucessivos da cidade, os chamados “Pardais”, o conselheiro observou a necessidade do exame, sob o ponto de vista legal e financeiro, da aplicação de valores decorrentes da fiscalização do trânsito feita por esse meio.
O presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, determinou, prontamente, que a Diretoria de Auditoria e Fiscalização da Corte (Diafi) programe e promova a Auditoria em questão.
O que seria uma “indústria” das multas em João Pessoa já foi denunciado na Câmara Municipal da Cidade e na Assembleia Legislativa. O deputado Hervázio Bezerra.jpg)
(PSB), líder do governo na ALPB, já denunciou a ação. “Em tese dizem que são lombadas eletrônicas, mas na verdade isso é uma indústria de multas implantada pela prefeitura de João Pessoa. Hoje é impossível se fazer um emplacamento de um veículo que não esteja recheado de multas. Eu estou aqui através da publicação de um e-mail, já que não tem mais semanário enviado à Câmara e à população, vendo a dificuldade que o cidadão tem em ver se foi notificado, o que descumpre a legislação federal que obriga aos órgãos municipais de trânsito disponibilizar essa informação para a população às notificações. Então é uma indústria de multas sim, implantada pela prefeitura”, destacou.
Durante um discurso recente na ALPB o parlamentar socialista também destacou as recorrentes reclamações dos motoristas que trafegam diariamente pela avenida Pedro II, onde recentemente foi instalada uma faixa exclusiva para ônibus. “Custo a crer que não estejam vendo o que estamos sofrendo”, pontuou. Ele ainda denunciou que agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana permanecem no local para multar motoristas que eventualmente utilizem a faixa exclusiva.
“Eles ficaram na via, obstruindo e multando os veículos que vinham na via exclusiva de ônibus. Tenho observado isso. Hoje temos congestionamento às 21h. Nunca se viu isso em João Pessoa”, afirmou.
Confira os balancetes da SEMOB que multou 67.000 condutores de veículos, só nesse primeiro semestre:
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PB Agora
