Socialista se impõe como veterano para defender derrubada do Orçamento Impositivo

Apesar de ser novato na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Buba Germano, do PSB, já se impõe como um veterano na Casa e aproveitou para defender a derrubada do Orçamento Impositivo, aprovado na Casa e que, segundo ele, impossibilita a governabilidade do executivo. Buba classifica a Lei como esdrúxula e precisa, o quanto antes ser corrigida.

“Faço um balanço positivo desses três primeiros meses de mandato na Casa, não é só do deputado Buba, mas da nossa produção nesses dois primeiros meses de mandato, já passaram de 500 requerimentos, mais de 800 matérias e isso, em apenas três meses é uma produção muito grande. Não tem nenhuma matéria que esteja nas comissões, todas as comissões funcionando plenamente, só falta uma coisa, que é a gente revogar a Lei do Orçamento Impositivo para a gente corrigir de uma vez por todas o que está errado, já corrigimos o orçamento, as emendas, mas agora, para concluir e dar governabilidade é necessário acabar com essa lei esdrúxula que foi tornar todo o Orçamento do estado impositivo”, disse.

Sobre a inexperiência no parlamento, já que nunca exerceu mandato de vereador e tampouco deputado, Buba, que é ex-prefeito de Cuité, disse que já se sente em casa.

“Honestamente eu não encontrei dificuldade nenhuma, até porque eu acompanhei o mandato da deputada Gilma, que é minha esposa, e fui escolhido líder de um bloco de 26 parlamentares com 11 partidos, então naturalmente, o que eu não tinha era a prática do rito legislativo, porque eu nunca tinha sido vereador e nem nunca tinha estado na Casa, mas isso não é nada que atrapalhe o rendimento, é só olhar o desempenho de alguns companheiros, sei que estou fazendo a minha parte”, destacou.

ENTENDA

O orçamento impositivo agora é lei no Estado da Paraíba. Já entrou em vigor a lei nº 10.373, de autoria do deputado Caio Roberto, que torna obrigatória a execução integral das emendas individuais dos parlamentares. De acordo com o texto, o não cumprimento, por parte do governador, implica em crime de responsabilidade. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro do ano passado.

A lei acabou com o percentual de 1,5%, que era previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o financiamento das emendas parlamentares individuais. O texto fala apenas "em montante correspondente da receita corrente líquida", sem fixar qual o percentual. 

A LDO de 2015 dispõe que a lei orçamentária anual conterá dotação consignada à reserva de contingência o valor equivalente até 1,5% da receita corrente líquida, para o financiamento das emendas parlamentares individuais.

PB Agora