Partidos, OAB e MP podem acompanhar desenvolvimento do sistema eletrônico de votação
A partir desta terça-feira (30), partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público podem acompanhar o desenvolvimento dos programas que serão usados nas eleições de 2010. A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atende ao disposto na legislação eleitoral e tem como principal objetivo de manter a transparência do Sistema Eletrônico de Votação em uso no Brasil.
A disposição está prevista no artigo 3º da Resolução 23.205/10: “Os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, a partir de 6 meses antes do primeiro turno das eleições, poderão acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas, por representantes formalmente indicados e qualificados perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral”.
Nesse sentido, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) abriu uma sala, no anexo I do TSE, onde três máquinas estão à disposição para que os técnicos indicados pelas entidades e partidos interessados possam ter acesso aos códigos-fontes dos programas a serem utilizados nas eleições.
Além disso, de hoje até a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas, que ocorre cerca de um mês antes do pleito, a equipe da STI ficará á disposição para esclarecer dúvidas e responder eventuais questões técnicas sobre o sistema eletrônico de votação.
TSE
