Sindicato do Poder Judiciário aciona Tribunal de Justiça da Paraíba no Supremo e no CNJ
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba (Sinjep-PB), João Ramalho, entrará na próxima quinta-feira (12) com duas ações contra o Tribunal de Justiça do Estado. Uma das ações será representada no Conselho Nacional de Justiça, relativa à mudança de horário no expediente da categoria. Outra, no Supremo Tribunal Federal, relativa à retirada de uma gratificação.
Segundo João Ramalho, o Tribunal de Justiça do Estado retirou uma gratificação da categoria de forma indevida, o que ele considera como apropriação indébita.
“Esta gratificação foi retirada sem um ato legal, que é um despacho do presidente daquele poder e publicação no Diário Oficial”, disse Ramalho.
Quanto à mudança no horário de expediente, João Ramalho afirmou que entrará com a inconstitucionalidade da decisão, pois no seu entender a medida prejudica a sociedade e os servidores, que terão de trabalhar sete horas seguidas, sem horário para almoço.
Vitória
João Ramalho informou ainda que recebeu decisão final do Conselho Nacional de Justiça, assinada pelo conselheiro relator Jefferson Kravchychyn, que obriga o Tribunal de Justiça da Paraíba a conceder que todas as entidades, inclusive os magistrados, participem do orçamento de 2010, além de convocar o sindicato e apresentar a pauta da convocação.
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PB Agora
