Quando se fala em liberdade de imprensa, sigilo de fonte e medo de denunciar, é impossível não lembrar de Vladimir Herzog.
Jornalista, professor e filósofo, Herzog foi detido em 25 de outubro de 1975 e levado ao DOI-CODI de São Paulo. Morreu naquele mesmo dia. A versão oficial apresentada pelo regime militar foi a de suicídio. Anos depois, decisões judiciais e investigações oficiais reconheceram a responsabilidade do Estado por sua prisão, tortura e morte. Seu atestado de óbito foi retificado para registrar que a morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos durante o interrogatório.
O caso Herzog tornou-se símbolo da resistência da imprensa brasileira à ditadura e da luta contra a censura e a violência de Estado. É uma lembrança dolorosa de por que uma democracia precisa garantir que jornalistas possam investigar e que fontes possam falar sem medo.
É por isso que o debate atual sobre o sigilo da fonte exige equilíbrio.
Não se pode usar essa garantia para proteger quem comprovadamente participou de um crime. Crime deve ser investigado e, havendo provas, punido. Mas também não se pode criar um ambiente em que alguém deixe de procurar um jornalista por medo de ter sua identidade revelada e sofrer consequências.
Se a fonte tiver medo de falar, o silêncio passa a ser a resposta. E uma sociedade que deixa de receber denúncias por medo perde uma ferramenta essencial de fiscalização do poder.
O sigilo da fonte, portanto, não é sinônimo de impunidade. É uma garantia do jornalismo e de quem denuncia fatos de interesse público.
Mas o jornalismo também precisa olhar para dentro. Defender a liberdade de imprensa não significa defender qualquer pessoa que se apresente como jornalista, sem ética, apuração ou responsabilidade.
O profissional que investiga, confere, ouve os lados, protege sua fonte e trabalha em defesa do interesse público merece proteção. Quem utiliza a condição de jornalista para participar conscientemente de crimes deve responder por seus atos.
Essa distinção é fundamental.
Há ainda uma reflexão sobre a própria profissão. Depois que o STF derrubou a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, ampliou-se o espaço para pessoas sem formação específica se apresentarem como jornalistas. Diploma, por si só, não garante ética ou competência, mas a formação proporcionava contato com ética, filosofia, técnicas de apuração e responsabilidade profissional.
Hoje, infelizmente, há quem se submeta a qualquer missão por alguns trocados, sem compromisso com a ética e com a dignidade da profissão. Isso acaba desmoralizando quem exerce o jornalismo com seriedade.
No fim, é uma faca de dois gumes: o crime não pode ser protegido pelo jornalismo, mas o jornalismo também não pode ser enfraquecido em nome do combate ao crime.
Que se investigue tudo e que se puna quem efetivamente cometer delitos. Mas que se preserve também a confiança de quem procura a imprensa para denunciar aquilo que o poder, qualquer que seja ele, preferiria manter escondido.
Uma democracia saudável precisa das duas coisas: justiça para punir o crime e liberdade para revelar aquilo que precisa ser conhecido.
