Servidores fantasmas: Promotoria ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito

A Promotoria do Patrimônio Público de Guarabira ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pilõezinhos, Rosinaldo Lucena Mendes, e mais três pessoas. Segundo a promotora Andréa Pequeno Alustau, a ação é resultado de um inquérito civil público que investigou denúncia de irregularidade na nomeação de Maria Thayslane da Silva Pimentel pelo ex-prefeito para ocupar o cargo de coordenadora da Atenção Básica do município, sem prestar a contrapartida.

Durante o inquérito, foi constatado que Maria Thayslane, desde o início da gestão de Rosinaldo Mendes, em janeiro de 2013, foi nomeada para o cargo comissionado de coordenadora da Atenção Básica, sem possuir qualificação técnica para tanto, apenas “emprestando” seu nome para figurar na relação de servidores municipais quando, na verdade, a remuneração era efetivamente repassada à irmã do ex-prefeito, Roseanne Lucena Mendes, então sogra de Maria Thayslane. Essa situação perdurou de janeiro a outubro de 2013.

Em novembro de 2013, Rosinaldo exonerou Maria Thayslane, que estava se separando do filho de Roseanne, e nomeou Amanda Maria de Araújo Cavalcante, mais uma vez, apenas no papel, já que não prestou um único dia de expediente na Prefeitura de Pilõezinhos, permanecendo com seu nome na relação de servidores comissionados até março de 2015.

Na investigação, ficou constatado Roseanne Lucena procurou a mãe de Amanda Araújo dizendo que precisaria utilizar o nome de Amanda Maria para o cargo de coordenadora da Atenção Básica, mas que ela não precisaria trabalhar e receberia uma ajuda financeira mensal de R$ 150. Temendo que a mãe perdesse o emprego que tinha na prefeitura, Amanda concordou em ceder o nome. Ela permaneceu entre novembro de 2013 e março de 2015.

Em depoimentos prestados na Promotoria, Maria Thayslane e Amanda Maria relataram como se envolveram nas irregularidades. Além disso, quando Roseanne Lucena já consciente de que a fraude havia sido descoberta, procurou a mãe de Amanda persuadindo-a a convencer a filha a mentir em seu depoimento junto ao Ministério Público, afirmando que realmente exerceu a função de coordenadora da Atenção Básica.

De acordo com a promotora, durante 28 meses, através de servidores fantasmas, Rosinaldo Mendes e Roseanne Mendes obtiveram um enriquecimento ilícito no valor de R$ 52 mil, em valores corrigidos, dos quais cerca de R$ 5 mil foram repassados a Amanda Maria.

Pedidos

– A decretação liminar da indisponibilidade dos bens de Rosinaldo Lucena Mendes e Roseanne Lucena Mendes, até o valor correspondente ao prejuízo experimentado pelo erário municipal, que foi de R$ 52.691,17.

– A condenação por ato de improbidade administrativa perda da função pública eventualmente exercida; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil no importe de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público, quando do exercício de seu cargo; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Réus na ação

1. Rosinaldo Lucena Mendes – ex-prefeito de Pilõezinhos
2. Roseanne Lucena Mendes – irmã do ex-prefeito
3. Maria Thayslane da Silva Pimentel – nomeada como servidora.
4. Amanda Maria de Araújo Cavalcante – nomeada como servidora.

Assessoria

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