Servidores da PMCG protestam contra pactuação da saúde

Servidores da PMCG realizam protesto e lançam abaixo assinado contra pactuação de serviços públicos de CG

 No dia em que o prefeito Romero Rodrigues foi chamado no Ministério do Trabalho, para dá explicações sobre a implantação da pactuação de serviços públicos de Campina Grande, servidores da PMCG contrários `a proposta, realizam um protesto na cidade como forma de impedir a implantação do programa. Eles também se manifestaram através de uma petição. Para defender os serviços públicos inteiramente gratuitos e a vida dos trabalhadores e usuários, eles prometem ir para as ruas da cidade às 15h denunciar a lei 5.277/2013 aprovada pela Câmara de Municipal de Campina Grande.

Eles instituíram um movimento chamado de “Fórum em Defesa das Políticas Públicas de Campina Grande” e de imediato, convocaram todos os usuários da saúde pública e os trabalhadores em geral a participarem de um abaixo assinado contra a privatização dos serviços Públicos da cidade.
O protesto desta segunda-feira está marcado para acontecer às 15h nas principais ruas da Rainha da Borborema. Eles também ameaçam seguir em marcha até o Palácio do Bispo, sede do governo municipal.

Na petição, assinada por vários servidores, eles afirmam que o Programa de "Gestão Pactuada” aprovado no último dia 4 de abril e sancionada no dia 19, pelo prefeito Romero Rodrigues, “é um ataque direto contra os explorados em geral, e os Servidores Públicos em particular”.

No documento eles afirmam que os setores da Saúde, Educação, Previdência,Trabalho, Habitação, entre outros, do Município, serão repassados as Organizações Sociais (OS’s), empresas que atacarão os direitos sociais para beneficio da iniciativa privada e da lógica empresarial.

Para os representantes do movimento, a contratação dessas empresas será feita diretamente por decreto, o que significa dizer que com a adesão da Prefeitura á Gestão Pactuada, as conquistas obtidas a partir do Concurso Público estarão ameaçadas, pois passam a valer as relações de trabalho da iniciativa privada (CLT).

Há menos de 15 dias mais de dois mil servidores da Prefeitura de Campina Grande, reunidos em assembleia geral, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), disseram “não” à proposta de pactuação de diversos serviços públicos do município. Por unanimidade, os presentes decidiram pedir a revogação da lei 5.277/2013 para que o funcionalismo público não seja prejudicado.

De acordo com Napoleão Maracajá, presidente do Sintab, os servidores decidiram nessa assembleia lançar um abaixo-assinado que será entregue no gabinete do prefeito, Ministério Público e Assembleia Legislativa, se manifestando contrários à lei proposta pelo Executivo municipal. “Nos só temos a parabenizar a todos os servidores pela participação e coragem que demonstraram nesse momento”, disse Napoleão Maracajá.

O presidente ainda que os servidores escolheram esta segunda-feira (13) para lançar o abaixo assinado, porque é a data em que o prefeito foi intimado a prestar esclarecimentos sobre a lei da pactuação. Na oportunidade, os servidores promoverão uma grande manifestação onde reforçarão sua posição contrária a medida administrativa. “Nós esperamos que o prefeito reveja sua posição, caso contrário Campina Grande pode enfrentar uma greve geral de todos os seus servidores”, projetou Napoleão Maracajá.

 Criticada por deputados, vereadores de oposição, e segmentos da oposição, a lei municipal 5.277/2013, que instituiu o programa de gestão pactuada, não deve vingar. É que os promotores de Justiça Luciano de Almeida Maracajá e Adriana Amorim de Lacerda enviaram, para o procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Vale Filho o texto da lei, dispondo sobre a qualificação de Organizações Sociais em Campina Grande para que seja analisada sua constitucionalidade. Segundo os promotores, a lei é flagrantemente inconstitucional.

Para os dois promotores, o texto da lei afronta normas constitucionais que determinam a prestação dos serviços do Sistema Único da Saúde diretamente pelo Poder Público e prestação de serviços de saúde pela iniciativa privada em caráter complementar. Deputados e vereadores de oposição também se posicionaram contrários a lei.

PB Agora