Senadores voltam a condenar redução da maioridade penal

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) voltou a condenar nesta quarta-feira (17) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, conforme prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC 20/99) que tramita no Senado, em conjunto com outras quatro proposições. Para ele, ao invés de se reduzir a imputabilidade penal, o certo seria fortalecer as chamadas políticas públicas, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O desabafo de Mercadante ocorreu durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que discutiu emenda de Plenário apresentada à PEC 20/99, do senador Magno Malta (PR-ES). A proposta, que foi rejeitada, determinava que a imputabilidade penal aos menores de 18 anos deixaria de ser aplicada em casos de crimes hediondos, como o latrocínio – roubo seguido de morte. A PEC volta para exame do Plenário.

Na oportunidade, Mercadante leu manifestos contrários à aprovação de qualquer proposta que venha a reduzir a maioridade penal, a exemplo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicefe) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) e as senadoras Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Ideli Salvatti (PT-SC) também condenaram a redução da maioridade penal. Todos defenderam o fortalecimento de políticas públicas de apoio aos jovens. Lúcia Vânia chegou a garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente “não tem sido respeitado no país”.

Na mesma reunião, a CCJ rejeitou projeto de lei (PLS 41/07), do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que previa a duplicação da pena para quem utilizar menores para a prática de crime.
 

Agencia Senado