O repasse de verbas para os municípios brasileiros pode passar por significativo aumento. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai apreciar na próxima quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição nº 39 de 2013 (PEC 39/13), que aumenta em dois pontos percentuais o repasse do orçamento arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, o FPM corresponde a 22,5% do total dessa arrecadação.
A matéria foi pautada na comissão pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente do colegiado, em atendimento à demanda que os prefeitos levaram ao gabinete do parlamentar na 17ª Marcha dos Prefeitos. Em discurso aos gestores municipais, o senador Vital do Rêgo garantiu que, como presidente da CCJ, tratará a proposta como prioritária na pauta da comissão. "Cabe a mim pautar esse projeto, e já determinei que minha assessoria na CCJ desse prioridade absoluta a essa matéria, fundamental para garantir a sobrevivência dos municípios", afirmou o senador.
Após o encontro com os prefeitos, Vital se reuniu com Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, para definir parâmetros para a agenda de tramitação da PEC no Congresso. Segundo Ziulkoski, os municípios perderam R$ 77 bilhões do FPM por causa das renúncias fiscais feitas pela União.
"Em pouco tempo, os prefeitos virão a Brasília devolver os programas sociais porque não terão dinheiro para arcar com eles", disse.
"O custeio das prefeituras está cada vez menor, e é com esse custeio que os gestores aprenderam a se virar; com esse cobertor curto. É um processo desgastante. Se por um lado os municípios progrediram em muito com os programas sociais, por outro é preciso compreender que tudo funciona sob um custo operacional", avaliou Vital do Rêgo.
O relatório da proposta está sob a guarda do senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas Vital já adiantou que o relator vai sugerir a aplicação progressiva dos 2%. O percentual do FPM é determinado, dentre outros fatores, pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
Redação com Assessoria
