De acordo com o novo Código Eleitoral apresentado pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI) nesta quinta-feira, 29, os senadores teriam mandatos de dez anos. O projeto propõe o fim da reeleição e estabelece mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.
Apesar disso, os senadores manteriam uma espécie de “mandato duplo”, significando que se o mandato for reduzido para cinco anos, cada senador permaneceria no cargo por dez anos.
O novo Código Eleitoral, que consolida sete leis eleitorais e partidárias em vigor, conta com quase 900 artigos. Ele unifica resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estabelece novas regras para os pleitos a partir de 2026.
Marcelo Castro também planeja apresentar três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente. A diferença entre os textos está na coincidência ou não das eleições gerais e municipais. Os líderes do Senado receberam positivamente as propostas.
O senador pretende formalizar as três PECs no Senado, com a que obtiver mais consenso seguindo adiante. Entre as mudanças propostas está a imposição de uma “quarentena” para juízes, membros do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos.
Contudo, mesmo se aprovado em um futuro próximo, o novo Código Eleitoral não terá efeito na eleição de 2024, pois alterações nas leis eleitorais precisam ser sancionadas com pelo menos um ano de antecedência em relação à data do pleito.
Com informações da Agência Estado.